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A Lei nº 8.989 de fevereiro de 1995, garante desconto nos impostos para quem tem alguma deficiência (PCD), ou alguns tipos de doenças crônicas que comprometam a sua mobilidade. Segue abaixo uma relação desse grupo em ordem alfabética:

• Alienação mental;
• Amputação ou ausência de membro; artrite; artrose
• AVC (Acidente Vascular Cerebral);
• Bico de papagaio e bursite;
• Câncer;
• Cardiopatia grave, contaminação por irradiação;
• Deficiência mental severa ou profunda;
• Deficiência visual;
• Doença de Parkinson, doenças neurológicas;
• Doenças degenerativas
• Esclerose múltipla; escoliose graves;
• Espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget
• Fibrose cística;
• Hanseníase;
• Hemiplegia;
• Hepatite C;
• Hepatopatia grave;
• Hérnia de disco;
• HIV positivo;
• Lordose e linfomas;
• Membros com deformidades congênita ou adquirida;
• Moléstia profissional; monoparesia e monoplegia;
• Nanismo; nefropatia grave e neoplasia maligna;
• Paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia;
• Poliomielite;
• Problemas nos joelhos e próteses internas e externas;
• Tendinite graves; tetraparesia; triparesia; triplegia;
• Tuberculose ativa.

No ano de 2013, os benefícios foram estendidos aos familiares de quem sofre com alguma das condições listadas sendo esse o motorista do veículo de transporte do acometido.

• Autismo;
• Cegueira;
• Paralisia cerebral;
• Sequelas de talidomidas;
• Síndrome de down;
• Tetraplegia.

Após uma alteração feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a partir de 1º de janeiro, a isenção de impostos total só é concedida a pessoas com deficiências de grau moderado a grave e que provoquem limitações de mobilidade. Apenas esses casos terão o desconto de ICMS – que varia entre 12% e 20% dependendo do estado – e IPI e IOF. 

Como funciona para comprar um carro PCD?

Para adquirir um veículo com os benefícios PCD, o valor do carro não pode ultrapassar o limite de R$70.000,00. 

Na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista deve estar constando que ele é portador de deficiência – caso sua CNH não esteja regularizada nesta instância, basta realizar a mudança junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu Estado.

A partir disso, o primeiro passo é realizar um laudo com médicos credenciados pelo Detran ou SUS (Sistema Único de Saúde). Com o documento em mãos, é só solicitar a isenção do IPI na Receita Federal.

Vale lembrar que todo o trâmite pode ser feito pelo site da Receita Federal e tem o prazo de retorno de 72 horas. Se aprovado, a Receita emite uma carta que identifica a isenção e o documento tem validade de 270 dias.

O terceiro passo é pedir isenção do ICMS na Secretaria da Fazenda do seu Estado, que, normalmente, pode ser feito também pela Internet.

Após a liberação do último documento, que demora em média 30 dias, você já pode escolher o seu 0 km.

Como funciona para vender um carro PCD?

Caso você já tenha um veículo PCD e queira vender ele, precisa respeitar o prazo mínimo para isso, em São Paulo é de 4 anos. No entanto, esse tempo varia de estado para estado, então, antes de realizar a venda, confira as regras na sua região.

Obviamente o prazo mínimo, foi estipulado para inibir pessoas de comprar um PCD e na sequencia vender com o intuito de fazer o repasse imediato pelo valor de mercado, como se tivesse adquirido no valor de FIPE. Seguindo essa premissa é permitido por lei, somente um veículo por pessoa.

A venda do veículo antes do prazo mínimo não é proibido, apenas é preciso pagar os impostos devidos com valores atualizados.

Blumenau 02/07/2021